Despacho n.º 12903/2026, de 22 de outubro

Despacho n.º 12903/2026

Aprova a 1.ª alteração ao Regimento do Conselho de Gestão do Instituto Superior Técnico (IST)

Considerando que, o Conselho de Gestão deliberou nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 20.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovar na reunião de 15 de outubro de 2026 o seu Regimento, sob proposta do Presidente do Instituto Superior Técnico (IST) e do Administrador.

Ao abrigo do n.º 1 do artigo 20.º do CPA determina-se, a publicação na 2.ª série do Diário da República do Regimento do Conselho de Gestão do Instituto Superior Técnico, como Anexo I ao presente despacho.

16 de outubro de 2026. - O Presidente do Instituto Superior Técnico, Rogério Anacleto Cordeiro Colaço.

ANEXO I

Alteração ao Regimento do Conselho de Gestão

Considerando que:

A. O Conselho de Gestão do Instituto Superior Técnico aprovou o seu Regimento na reunião de 4 de janeiro de 2024, sob proposta do Presidente do Instituto Superior Técnico e do Administrador, publicado pelo Despacho n.º 1109/2024, de 29 de janeiro;

B. Nos termos do n.º 3 do artigo 20.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 1 do artigo 11.º do Regimento, compete ao Conselho de Gestão aprovar as alterações ao seu Regimento por maioria dos seus membros;

C. Importa atualizar as denominações de dois pelouros e a distribuição das dependências dos serviços pelos membros do Conselho de Gestão;

O Conselho de Gestão do Instituto Superior Técnico delibera aprovar a alteração ao seu Regimento que passa a ter a seguinte redação:

Artigo 1.º

Alteração ao Regimento

As alíneas e) e f) do n.º 1 do artigo 2.º e os n.^os 2, 6 e 7 do artigo 3.º do Regimento do Conselho de Gestão do Instituto Superior Técnico, publicado pelo Despacho n.º 1109/2024, de 29 de janeiro, passam a ter a seguinte redação:

«Artigo 2.º

[...]

1 - [...]

a) [...]

b) [...]

c) [...]

d) [...]

e) Vice-Presidente para a Gestão Administrativa;

f) Vice-Presidente para a Sustentabilidade, Infraestruturas e Operações;

g) [...]

h) [...]

i) [...]

j) [...]

k) [...]

2 - [...]

3 - [...]

4 - [...]

Artigo 3.º

[...]

1 - [...]

2 - Estão sob a dependência do Presidente e do Administrador do IST, a gestão dos serviços relacionados com a auditoria interna e apoio à gestão.

3 - [...]

4 - [...]

5 - [...]

6 - Estão sob a dependência do Vice-Presidente para a Gestão Administrativa e do Administrador do IST, a gestão dos serviços de apoio jurídico, de recursos humanos, do planeamento e qualidade e dos serviços de saúde.

7 - Estão sob a dependência do Vice-Presidente para a Sustentabilidade, Infraestruturas e Operações, a gestão dos serviços relativos a obras, manutenção, sustentabilidade e biblioteca e, conjuntamente com o Administrador do IST, a gestão dos serviços de operações.

8 - [...]

9 - [...]

10 - [...]

11 - [...]

12 - [...]

13 - [...]»

Artigo 2.º

Entrada em vigor e publicação

1 - A presente alteração entra em vigor na data da sua aprovação, sem prejuízo das exigências legais de publicação de que dependa a produção de efeitos.

2 - A presente alteração é publicada na 2.ª série do Diário da República e no sítio institucional do IST.

320054236