Despacho n.º 12905/2026, de 22 de outubro

Despacho n.º 12905/2026

Através do Despacho n.º 24/2026, nos termos do artigo 18, n.º 1.º, alínea c) dos Estatutos da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, aprovados em anexo ao Despacho n.º 8419/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 131, de 8 de julho de 2022, nomeei como Presidentes de Departamento:

Prof. Doutor Pedro Manuel da Hora Santos Coelho, Presidente do Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente;

Prof. Doutor Hugo Manuel Brito Águas, Presidente do Departamento de Ciência dos Materiais;

Prof. Doutora Inês Alexandra Ramalho Coutinho, Presidente do Departamento de Conservação e Restauro;

Prof. Doutora Paula Cristina Gonçalves Dias Urze, Presidente do Departamento de Ciências Sociais Aplicadas

Prof. Doutor José Carlos Ribeiro Kullberg, Presidente do Departamento de Ciências da Terra;

Prof. Doutor Luís Jaime Gomes Ferreira da Silva Mota, Presidente do Departamento de Ciências da Vida;

Prof. Doutor Armando Manuel Sequeira Nunes Antão, Presidente do Departamento de Engenharia Civil;

Prof. Doutor José Manuel Matos Ribeiro da Fonseca, Presidente do Departamento de Engenharia Eletrotécnica e de Computadores;

Prof. Doutor Telmo Jorge Gomes dos Santos, Presidente do Departamento de Engenharia Mecânica e Industrial;

Prof. Doutor Jorge Alexandre Monteiro de Carvalho Silva, Presidente do Departamento de Física;

Prof. Doutor Nuno Manuel Ribeiro Preguiça, Presidente do Departamento de Informática;

Prof. Doutora Ana Cristina Malheiro Casimiro, Presidente do Departamento de Matemática;

Prof. Doutora Ana Isabel Nobre Martins Aguiar de Oliveira Ricardo, Presidente do Departamento de Química.

Nos termos dos artigos 44.º e 50.º do Código do Procedimento Administrativo delego e subdelego nos Presidentes de Departamento supra identificados, as seguintes competências:

Ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, e dentro dos condicionalismos legais, proferir os despachos de abertura dos procedimentos para celebração para aquisição de bens e serviços, praticar os atos interlocutórios, o despacho de adjudicação e outorgue o respetivo contrato até ao montante de 5.000,00 €, desde que dentro da verba atribuída anualmente ao Departamento;

Autorizar a participação em congressos, seminários, reuniões, colóquios, jornadas e outras atividades, levadas a efeito no País e no estrangeiro;

Autorizar as deslocações em serviço dentro do território nacional utilizando transportes públicos, bem como, o processamento dos respetivos abonos legais, desde que as respetivas despesas sejam devidamente cabimentadas, o respetivo vínculo jurídico de emprego o permita, e que os encargos com alojamento e alimentação sejam satisfeitos contra documento comprovativo das despesas efetuadas, não podendo, em qualquer caso, o abono de ajudas de custo ser inferior a 20 % do valor fixado na tabela legal em vigor sem prejuízo da atribuição de 70 % de ajudas de custo diárias, nos termos da tabela legal em vigor e dentro dos limites previstos no decreto-lei de execução orçamental e na Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2006, de 5 de maio.

Consideram-se ratificados todos os atos que, no âmbito dos poderes agora delegados, tenham sido praticados pelos supramencionados Presidentes de Departamento desde a data de tomada de posse, a 30 de setembro p.p., até à publicação do presente despacho.

15 de outubro de 2026. - O Diretor, Prof. Doutor José Alferes.

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