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Ato Original
Despacho n.º 12919/2012
1 - Nos termos do disposto no artigo 25.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro na redação atual dada pela Lei n.º 64/2011 de 22 de dezembro cessa, a seu pedido, a comissão de serviço no cargo de chefe de divisão de Relações Públicas e Apoio ao Conselho de Ministros, para o qual foi designada através do Despacho n.º 9608/2012, publicado na 2.ª série, n.º 137 do Diário da República de 17 de julho de 2012, a Mestra Ana Sofia de Castro Santos Arantes e Oliveira, técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
2 - O presente despacho produz efeitos a 26 de agosto de 2012.
17 de setembro de 2012. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.
17512012