Despacho n.º 12922/2013, de 10 de outubro

Despacho n.º 12922/2013

Ao abrigo do disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 279/93, de 11 de agosto, com a redação atualmente vigente, renovo a comissão de serviço da licenciada em Direito Raquel Maria Maymone de Resende Rosa-Limpo, para o cargo de Assessora do Provedor de Justiça, com efeitos a partir da data do presente despacho.

26 de setembro de 2013. - O Provedor de Justiça, José de Faria Costa.

Nota curricular

Raquel Maria Maymone de Resende Rosa-Limpo, natural de Lisboa (23.06.1976).

Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2007).

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1999), com pós-graduação concluída em Estudos Jurídicos e Económicos da União Europeia pelas Universidades Sorbonne de Paris e Complutense de Madrid (2000) e em Direito das Autarquias Locais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2004).

Desempenhou funções de consultora da Ernst & Young (2000-01) e de assessoria jurídica nas áreas do Direito Administrativo e do Direito do Urbanismo na Câmara Municipal de Lisboa, a cujo quadro pertence como técnica superior jurista.

Assessora do Provedor de Justiça, em comissão de serviço, na Área 1, desde 12.07.2010, com especialização nas seguintes áreas do Direito Administrativo Especial: Domínio Público, Direito do Ambiente (Ruído, Água, Qualidade do Ar, Solos, Avaliação do Impacto Ambiental, Conservação da Natureza) Direito do Turismo, Direito do Urbanismo, Direito do Património Cultural e Direito Agrário.

Coautora de um artigo sobre Tax Treaty Interpretation in Portugal, publicado em Fiscalidade - Revista de Direito e Gestão Fiscal, n.º 6 (2001) e autora de um ensaio intitulado A liberdade de imprensa na Convenção Europeia dos Direitos do Homem, publicado em Estudos de Direito Europeu e Internacional dos Direitos Humanos (2005).

207289534