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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 12925/2012, de 2 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração da licenciada Maria Luísa Pinto Pacheco da Cruz Baganha do cargo de chefe do Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro e Finanças
TEXTO
Despacho n.º 12925/2012
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, a licenciada Maria Luísa Pinto Pacheco da Cruz Baganha do cargo de chefe do meu Gabinete.
2 - O presente despacho produz efeitos a 23 de setembro de 2012.
18 de setembro de 2012. - A Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque.
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