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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 12926/2013, de 10 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, o licenciado Miguel Alexandre Guedes da Silva do exercício das funções de adjunto no gabinete do Vice-Primeiro-Ministro
TEXTO
Despacho n.º 12926/2013
1 - Nos termos e para os efeitos do n.º 1 do art.º 11.º e da alínea a) do art.º 16.º, ambos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, o licenciado Miguel Alexandre Guedes da Silva do exercício das funções de adjunto que vinha exercendo no meu gabinete, para as quais foi designado através do meu despacho n.º 11748/2013, de 29 de agosto de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 11 de setembro de 2013.
2 - O presente despacho produz efeitos a 30 de setembro de 2013.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
26 de setembro de 2013. - O Vice-Primeiro-Ministro, Paulo Sacadura Cabral Portas.
207301675