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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 12929/2013, de 10 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, Maria Eduarda dos Santos Ferraz de Menezes Falcão do cargo de adjunta do gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade
TEXTO
Despacho n.º 12929/2013
1- Ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, do cargo de adjunta do meu gabinete Maria Eduarda dos Santos Ferraz de Menezes Falcão para o qual foi designada através do meu Despacho n.º 5628/2013, de 19 de abril de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 83, de 30 de abril de 2013.
2- O presente despacho produz efeitos a 30 de setembro de 2013.
27 de setembro de 2013. - A Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais.
207301756