Despacho n.º 1293/2024, de 2 de fevereiro

Despacho n.º 1293/2024

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, na sua redação atual, exonero das funções de técnica especialista do meu Gabinete, a seu pedido, a mestre Joana Lizardo Pratas Antunes Luís, para as quais tinha sido designada pelo Despacho n.º 13506/2022, de 20 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 21 de novembro de 2022, com efeitos a 7 de novembro de 2022.

2 - A presente exoneração produz efeitos a 1 de fevereiro de 2024.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

15 de janeiro de 2024. - O Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Filipe Campolargo.

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