Despacho n.º 12931/2026, de 23 de outubro

Despacho n.º 12931/2026

1 - Nos termos das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 3.º da Portaria n.º 33/2012, de 31 de janeiro, e do artigo 4.º do Regulamento da Comissão de Seleção e Desclassificação, em anexo ao Despacho n.º 8132/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 27 de julho, determino que o Embaixador António Manuel Torres Domingues Leão Rocha, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, designado pelo Despacho n.º 9156/2026, Diário da República n.º 139/2026, 2.ª série de 2026-07-21, para exercer as funções de Presidente da Comissão de Seleção e Desclassificação, seja exonerado das referidas funções.

2 - O referido despacho produz efeitos a 11 de outubro de 2026.

20 de outubro de 2026. - O Secretário-Geral, Domingos Fezas Vital.

320055073