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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 12936/2026
Despacho n.º 12936/2026, de 23 de outubro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Cessação de graduação no posto de Aspirante a Oficial, em regime de contrato, do Aspirante a Oficial Graduado 59-Cmd, 01942822, Daniel Alexandre Pinto Santos.
TEXTO
Despacho n.º 12936/2026
Por Despacho de 05 de janeiro de 2026, do Chefe da Divisão de Pessoal Militar, ao abrigo das competências que lhe foram subdelegadas, pela alínea b) do n.º 1 do Despacho n.º 13237/2025, de 09 de outubro de 2025 do Exmo. MGen DARH, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 218 de 11 de novembro de 2025, foi cessada a graduação, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 74.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015 de 29 de maio, na sua redação atual, ao Aspirante Graduado 59-Cmd, 01942822, Daniel Alexandre Pinto Santos, com efeitos a 03 de dezembro de 2025.
9 de julho de 2026. - O Chefe da Divisão de Pessoal Militar, José António Carvalho de Sousa Rosa, COR CAV.
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