Despacho n.º 1294/2010, de 20 de janeiro

Despacho n.º 1294/2010

1 - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Marta Maria Pinto Ribeiro Morais Fonseca para prestar colaboração especializada no meu Gabinete.

2 - A nomeada auferirá uma remuneração mensal idêntica à de adjunto de gabinete, incluindo subsídios de férias e de Natal, subsídio de refeição e demais abonos e subsídios, designadamente de representação.

3 - A presente nomeação é feita por um ano, renovável tácita e automaticamente por iguais períodos, podendo ser revogada a todo o tempo.

4 - Está assegurado o correspondente cabimento orçamental.

5 - O presente despacho produz efeitos a 18 de Dezembro de 2009.

11 de Janeiro de 2010. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão Costa.

1352010