Despacho n.º 12940/2009, de 2 de junho

Despacho n.º 12940/2009

De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na versão que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, os titulares dos cargos de direcção intermédia a que se reportam os n.º s 1, 2 e 4 do artigo 2.º daquele diploma legal são recrutados, por procedimento concursal, de entre funcionários licenciados dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo adequadas ao cargo a prover.

Nos termos do artigo 21.º do mesmo diploma legal, o procedimento concursal é publicitado no Diário da República, em órgão de imprensa de expansão nacional e na Bolsa de Emprego Público (BEP).

Cumpriram-se estes formalismos legais, através do aviso de abertura n.º 86/2008, publicitado no DR, 2.ª série, n.º 2, de 3 de Janeiro de 2008, no jornal diário "Correio da Manhã" e na BEP, com o Código de oferta OE200801/0085 em 7 de Janeiro de 2008.

O júri, com os fundamentos constantes do procedimento e considerando que a candidata Maria Manuela Mendes Pereira Caeiro, pelas aptidões pessoais demonstradas, pela formação e experiência profissional de que é detentora, designadamente na área da Acção Social e Alimentação, e em cargo de direcção intermédia (em regime de substituição) na mesma área, tal como se evidencia na nota curricular anexa, possui o perfil pretendido para o exercício do cargo de Chefe de Divisão de Alimentação, deliberou propor a sua nomeação.

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 20.º e dos n.s 8, 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na versão que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto:

1 - Nomeio em comissão de serviço, pelo período de três anos, a licenciada Maria Manuela Mendes Pereira Caeiro, Administradora Prisional, do mapa de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, no cargo de Chefe de Divisão de Alimentação.

2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 21 de Maio de 2009.

Síntese Curricular

Dados Pessoais:

Nome: Maria Manuela Mendes Pereira Caeiro.

Data de Nascimento: 21 de Novembro de 1952.

Habilitações Académicas:

Curso Superior de Serviço Social, concluído no Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa, no ano lectivo de 1974/1975.

Formação Complementar:

Forgep (INA); Sistema de Segurança Alimentar HACCP; O Novo Siadap-Avaliação e Gestão de Desempenho (INA);Gestão por Objectivos (INA);Seminário Avançado em Gestão de Recursos Humanos e-learning e Desenvolvimento de Conteúdos Muitimedia; Seminário de Alta Direcção (INA); Avaliação de Desempenho; Word 97 para Windows 95; Introdução ao Windows 95; Excel 97 para Windows 95;Intervir para Mudar - curso de Mediadores em Saúde; Excel em Windows; Processador de Texto - Word.

Experiência Profissional:

De 2007/05/01 até ao presente, Chefe de Divisão de Alimentação dos Serviços Sociais da Administração Pública, em regime de substituição.

De 2004/07/12 até 2007/04/30, Chefe de Divisão de Encargos com a Saúde dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça.

De 2002/04/05 até 2004/07/11, Chefe de Divisão de Encargos com a Saúde dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça, em regime de substituição.

De 2001/04/03 a 2002/04/05, Adjunta do Director do Estabelecimento Prisional de Caxias, para a área da Educação.

De 1999/05/14 a 2001/04/03, Adjunta do Director do Estabelecimento Prisional do Linhó, a coordenar a área da saúde.

De 1999/03/22 a 1999/05/14, Técnica Superior de Reeducação nos Serviços de Educação do Estabelecimento Prisional do Linhó.

De 1998/10/01 a 1999/03/22, Técnica Superior de Reeducação, colocada na Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, com funções especificas na área da saúde.

De 1997/01/24 a 1998/10/01: integrou o Gabinete de SS. Ex.ª o Secretário Adjunto para os Assunto Sociais e Orçamento de Macau onde exerceu actividade na componente dos assuntos sociais.

De 1995/10/01 a 1997/01/30: Técnica superior de reeducação da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais na área da educação.

De 1990/03/05 a 1995/10/01, Secretária pessoal de SS. Ex.ª o Ministro da Justiça.

De 1990/01/a 1990/03/05, Secretária pessoal de SS. Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Judiciária.

De 1988/06/27 a 1990/01/, comissão de serviço no Centro de Estudos Judiciários, onde exerceu. funções no gabinete de estudos jurídico-sociais.

De 1987/06/25 a 1988/06/26: Escrivã adjunta no Tribunal de Trabalho de Évora de 1978/01/17 a 1987/06/25: funcionária judicial a exercer funções no Tribunal de Trabalho de Lisboa.

De 1974/08/12 a 1978/01/17, Ingressa na função pública a exercer funções na Inspecção-geral dos Produtos Agrícolas e Industriais.

25 de Maio de 2009. - O Presidente, em exercício, Fernanda Rodrigues.

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