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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 12942/2009, de 2 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Alteração da produção de efeitos do despacho n.º 10544/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 23 de Abril de 2009
TEXTO
Despacho n.º 12942/2009
O conselho de administração do Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E., foi nomeado para o triénio de 2009-2011, pelo despacho n.º 10 544/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 23 de Abril de 2009, com efeitos a 19 de Janeiro de 2009.
Entretanto, verificou-se a necessidade de alterar a data de produção de efeitos do referido despacho, por forma a harmonizar o início do mandato do presidente do conselho de administração com a data de cessação do mandato que exercia noutro hospital.
Pelo exposto, determina-se que o despacho n.º 10 544/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 23 de Abril de 2009, produza efeitos desde 1 de Abril de 2009.
25 de Maio de 2009. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge.
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