Despacho n.º 12946/2023, de 18 de dezembro

Despacho n.º 12946/2023

Pelo Despacho n.º 4839/2023, de 21 de abril, foi constituído um grupo de trabalho para a avaliação das necessidades formativas em medicina, com a missão de proceder à elaboração de uma análise das necessidades de formação de nível superior na área da medicina para a próxima década, procurando assegurar as necessidades de formação superior nesta área e garantindo que essa formação se reveste da indispensável qualidade.

O n.º 2 do despacho supramencionado identifica a composição do referido grupo de trabalho, tendo sido identificada a necessidade de alteração e de aditamento à sua composição.

Por outro lado, importa ainda proceder à prorrogação do seu mandato.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º e no n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, na sua redação atual, a Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ministro da Saúde determinam o seguinte:

1 - É alterado o Despacho n.º 4839/2023, de 21 de abril, que constitui um grupo de trabalho para a avaliação das necessidades formativas em medicina.

2 - O n.º 2 do Despacho n.º 4839/2023, de 21 de abril, passa a ter a seguinte redação:

«2 - [...]

a) [...]

b) [...]

c) Bruna Gomes Quintas, Department of Cardiology, Pneumology and Angiology, Heidelberg, Alemanha;

d) Mónica Duarte Oliveira, Instituto Superior Técnico, Universidade de Lisboa;

e) Teresa Sofia Sardinha Cardoso de Gomes de Grilo, ISCTE Business School, Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL);

f) [Anterior alínea e).]

g) [Anterior alínea f).]

h) [Anterior alínea g).]»

3 - O mandato do grupo de trabalho é prorrogado pelo prazo de três meses, a contar da data da publicação do presente despacho.

4 - O presente despacho entra em vigor na data da sua publicação.

28 de novembro de 2023. - A Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Maria Correia Fortunato. - 27 de novembro de 2023. - O Ministro da Saúde, Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro.

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