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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 1295/2010
Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho:
1 - Nomeio o licenciado Luís Manuel Coimbra Pereira para exercer o cargo de adjunto do meu Gabinete, em regime de comissão de serviço.
2 - O presente despacho produz efeitos desde 5 de Novembro de 2009.
30 de Novembro de 2009. - A Secretária de Estado da Igualdade, Elza Maria Henriques Deus Pais.
1052010