Despacho n.º 12953/2026, de 23 de outubro

Despacho n.º 12953/2026

Ao abrigo do ponto 16), da alínea a), do n.º 1, do Despacho n.º 11824/2026, de 22 de setembro, do Diretor de Pessoal, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 188, de 28 de setembro de 2026, manda o Chefe da Repartição de Situações e Efetivos, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual e de harmonia com a alínea c) do n.º 1 do artigo 259.º e alínea c) do n.º 1 do artigo 269.º ambos do mesmo Estatuto, ingressar na categoria de praças, no posto de primeiro-grumete em Regime de Contrato, os seguintes segundos-grumetes graduados em primeiros-grumetes:

da classe de Serviço Naval, subclasse Administrativos:

9307725 Tomás de Oliveira Marona Ferreira Sebastião

9305725 Hugo Filipe Diniz Arraiolos

9304125 Álvaro Rafael Paulo Lourenço Batista Ramalho

9307425 Rodrigo Mestre Antunes

9306125 João Guilherme Bigas Nascimento

9305125 Duarte Costa Silva

que concluíram com aproveitamento, o curso de formação de praças da classe de Serviço Naval Administrativos, em 9 de setembro de 2026, com data de antiguidade referida a 11 de novembro de 2025, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade de acordo com o n.º 5 do artigo 270.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, ficando os militares colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

Estas praças, uma vez ingressadas e tal como vão ordenadas, deverão ser colocadas na lista de antiguidade do seu posto e classe pela ordem indicada.

da classe de Serviço Naval, subclasse Técnicos de armamento:

9304725 Cristiano Ronaldo Santos Marques

9305225 Francisco José Quintão Neto

9306525 Mafalda Ferreira Mendes

9304325 André Filipe Barnabé Fernandes

9302525 Francisco Azevedo e Castro Casimiro Calisto

9307825 Venusa da Silva Soares

que concluíram com aproveitamento, o curso de formação de praças da classe de Serviço Naval Operações, em 7 de setembro de 2026, com data de antiguidade referida a 11 de novembro de 2025, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade de acordo com o n.º 5 do artigo 270.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, ficando os militares colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

Estas praças, uma vez ingressadas e tal como vão ordenadas, deverão ser colocadas na lista de antiguidade do seu posto e classe pela ordem indicada.

16 de outubro de 2026. - O Chefe da Repartição de Situações e Efetivos, Nuno Filipe Lourenço Morgado, Capitão-de-Mar-e-Guerra.

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