Despacho n.º 12958/2026, de 23 de outubro

Despacho n.º 12958/2026

Designação em regime de substituição no cargo de direção intermédia de 1.º grau, correspondente a Diretor do Departamento de Gestão e Administração

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar, deliberou o Conselho Diretivo em reunião de 2 de outubro de 2026, designar em regime de substituição, para exercer o cargo de direção intermédia de 1.º grau correspondente a Diretora do Departamento de Gestão e Administração, a licenciada Elsa Filipa Gonçalves Páscoa, que reúne os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo previstos na lei.

Com a presente designação em regime de substituição, e ao abrigo do n.º 1 do artigo 26.º-A da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, suspende-se a comissão de serviço da licenciada Elsa Filipa Gonçalves Páscoa, enquanto dirigente intermédia de 2.º grau correspondente a Chefe de Divisão de Gestão Financeira.

A presente deliberação produz efeitos a 12 de outubro de 2026.

9 de outubro de 2026. - A Presidente, Madalena Alves.

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