Despacho n.º 12962/2016, de 28 de outubro

Despacho n.º 12962/2016

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do Despacho n.º 12339/2016, de 6 de outubro, do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 197, de 13 de outubro de 2016, subdelego no Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direção de Recursos do Comando Naval, capitão-tenente Nuno Pedro Nogueira Machita Santos, a competência que me é delegada para autorizar despesas com locação e aquisição de bens móveis e serviços até ao limite de 25.000,00 (euro).

2 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do Despacho n.º 12339/2016, de 6 de outubro, do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 197, de 13 de outubro de 2016, subdelego no Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direção de Recursos do Comando Naval, capitão-tenente Nuno Pedro Nogueira Machita Santos, autorizar despesas com empreitadas de obras públicas até ao limite de 25.000,00 (euro).

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 28 de setembro de 2016, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados pelo capitão-tenente Nuno Pedro Nogueira Machita Santos, que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.

4 - É revogado o Despacho n.º 9998/2016, de 25 de julho, do Comandante Naval, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 8 de agosto.

13 de outubro de 2016. - O Comandante Naval, Luís Carlos de Sousa Pereira, Vice-Almirante.

209955909