Despacho n.º 12963/2026, de 23 de outubro

Despacho n.º 12963/2026

O XXV Governo Constitucional, através do Despacho n.º 3202/2026, de 12 de março, criou a Comissão Nacional de Coordenação Interministerial dos Cuidados de Longa Duração (CNCICLD), com o objetivo de assegurar uma resposta articulada e sustentável às necessidades de cuidados de longa duração em Portugal, reforçando a integração entre as políticas de saúde e de proteção social e promovendo uma governação coordenada e centrada nas pessoas.

Neste contexto, reconhece-se a urgência de uma estratégia nacional que assegure a integração das políticas de saúde, proteção social e inclusão, baseada em medidas que garantam a continuidade dos cuidados e o respeito pela dignidade e autonomia dos cidadãos ao longo do seu ciclo de vida.

A criação da CNCICLD visa garantir a articulação permanente entre as áreas governativas da Saúde e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social nas matérias relacionadas com os cuidados de longa duração, pelo que importa proceder à designação dos respetivos membros.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 3 e seguintes do Despacho n.º 3202/2026, de 12 de março, determina-se o seguinte:

1 - São designados para integrar a CNCICLD os seguintes membros:

a) Doutor Abel Avelino de Paiva e Silva, professor coordenador da Escola Superior de Enfermagem da Universidade do Porto, como coordenador da Comissão Nacional de Coordenação Interministerial dos Cuidados de Longa Duração;

b) Licenciada Cristina Maria Ferreira Caetano, diretora da Unidade de Gestão e Acompanhamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, como vice-coordenadora da Comissão Nacional de Coordenação Interministerial dos Cuidados de Longa Duração;

c) Mestre Aldevina Maria Machado Rodrigues, vogal do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., em representação da área governativa do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;

d) Licenciada Sandra Isabel Ramos dos Santos, adjunta do Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, em representação da área governativa do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;

e) Mestre Hélder Teixeira de Sousa, membro do Conselho de Gestão da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P., em representação da área governativa da Saúde;

f) Doutor Pedro Ricardo Luís Morgado, assistente graduado de psiquiatria do Hospital de Braga, em representação da área governativa da Saúde.

2 - A designação dos membros da CNCICLD, incluindo o respetivo coordenador, é efetuada por um período de quatro anos, renovável.

3 - Para efeitos do n.º 10 do Despacho n.º 3202/2026, de 12 de março, apoio técnico, logístico e administrativo da CNCICLD é assegurado:

a) Pela direção executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P., relativamente ao coordenador e aos representantes nomeados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde;

b) Pelo Instituto da Segurança Social, I. P., relativamente aos representantes nomeados pelo membro do Governo responsável pela área do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

O referido apoio compreende, designadamente, a disponibilização de instalações e de equipamentos informáticos necessários ao funcionamento da Comissão.

4 - O presente despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2026.

11 de outubro de 2026. - A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins. - 15 de outubro de 2026. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho.

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