Despacho n.º 12964/2026, de 23 de outubro

Despacho n.º 12964/2026

Por meu despacho de 28 de setembro de 2026, foi autorizada a renovação da comissão de serviço para o exercício de funções no Conselho Superior da Magistratura, pelo período de três anos, dos oficiais de justiça infra designados, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 54.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto, ex vi do artigo 21.º, n.º 1, da Lei n.º 36/2007, de 14 de agosto:

Gabriel de Andrade Figueira, com efeitos a 01 de setembro de 2025;

Miguel Ângelo Marques Caninhas, com efeitos a 01 de setembro de 2025;

Júlio Alberto Serras Silva, com efeitos a 01 de outubro de 2025;

Júlia Maria Martinho Marques, com efeitos a 01 de dezembro de 2025;

Susana Catarina Narciso dos Santos Campos, técnica de justiça, com efeitos a 01 de janeiro de 2026;

Rosa Maria Palminha Ramos de Matos O. Vale, com efeitos a 01 de janeiro de 2026;

Vera Lúcia dos Santos Matias de Andrade, com efeitos a 01 de janeiro de 2026;

Paula Gracinda Sampaio Marçal Cristóvão, técnica de justiça, com efeitos a 01 de março de 2026;

Maria Teresa Duarte Neves, técnica de justiça, com efeitos a 23 de setembro de 2026;

Florbela Moreira Conceição Trindade, técnica de justiça, com efeitos a 29 de outubro de 2026;

Vera Lúcia Nunes Martins Ferreira Morais, escrivã, com efeitos a 01 de outubro de 2026;

Ana Isabel Mendes Videira de Almeida, técnica de justiça, com efeitos a 01 de março de 2027.

29 de setembro de 2026. - O Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, Luís Azevedo Mendes.

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