Despacho n.º 12978/2025, de 5 de novembro

Despacho n.º 12978/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, designo como secretária pessoal do meu Gabinete a licenciada Sandra Marisa Prata dos Santos.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2025.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

29 de outubro de 2025. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

Nota curricular

Sandra Marisa Prata dos Santos nasceu a 3 de junho de 1968 em Espinho. Habilitada com licenciatura pré-Bolonha em Relações Internacionais. Percurso profissional: gerente em espaço comercial de 1994 a 2000; administrativa na empresa Termomat - Aquecimento e Materiais de Construção de 2000 a 2009; secretária no Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Espinho de 2009 a 2021; diversas ações de formação e voluntariado de 2022 a 2025.

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