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Ato Original
Despacho n.º 12986/2011
1 - Nos termos do artigo 6.º, alínea f) do Regimento da Comissão Nacional de Eleições, publicado na 2.ª série do Diário da República de 29 de Outubro de 2010 bem como do n.º 2 do Despacho n.º 16765/2010 publicado na 2.ª série do Diário da República de 5 de Novembro, desligo das funções de secretária pessoal do Presidente daquela Comissão, a Licenciada Maria José Brito de Moura Rodrigues.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 01 de Novembro de 2011.
20 de Setembro de 2011. - O Presidente da Comissão Nacional de Eleições, Fernando Soares.
205153636