Despacho n.º 12989/2025, de 5 de novembro

Despacho n.º 12989/2025

Ao abrigo do ponto xxxiii), da alínea c), do n.º 2, do Despacho n.º 4801/2025, de 14 de abril, do Superintendente do Pessoal, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 79, de 23 de abril de 2025, manda o Diretor de Pessoal, após obtida a concordância do Ministro da Defesa Nacional e autorização do Ministro de Estado e das Finanças, exarada, em 29 de maio de 2025, no Despacho n.º 267/2025/SEAO, do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, de 26 de maio de 2025, relativas ao Plano de Promoções e Graduações das Forças Armadas para 2025, promover à categoria imediata os seguintes militarizados:

Por antiguidade à categoria de Patrão de costa do Grupo 4 - TM do QPMM, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril, com a nova redação dada pelo Decreto-Lei n.º 376/85, de 26 de setembro, o seguinte Sota patrão de costa de 1.ª classe do Grupo 4 - TM:

34000391, Mário Jorge Martins Rosa

que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c), e d) do n.º 2.º e na alínea c) do n.º 4.º do Grupo 4 - TM da Portaria n.º 334/84, de 4 de junho, a contar de 1 de fevereiro de 2025, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade.

Este militarizado, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade na categoria de Patrão de costa do Grupo 4 - TM do QPMM, à esquerda do 34001300 Patrão de costa do TM Pedro António Santos Serra.

Por concurso, à categoria de Sota patrão de costa de 2.ª classe do Grupo 4 - Troço do Mar (TM) do QPMM, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril, o seguinte Ajudante de manobra do Grupo 4 - TM:

34000709, Rúben Filipe Marques Dias

que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c) e d) do n.º 2.º e na alínea a) do n.º 4.º do Grupo 4 - TM da Portaria n.º 334/84, a contar de 1 de fevereiro de 2025, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade.

Este militarizado, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade na categoria de Sota patrão de costa de 2.ª classe do Grupo 4 - TM do QPMM, à esquerda do 34001009 Sota patrão de costa de 2.ª classe Fábio Duarte Lopes Carraça.

As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante na Portaria n.º 258/82, de 11 de março, na sua redação atual, é realizada de acordo com o Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2025 e destinam-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica da Marinha e da Autoridade Marítima Nacional, a exercer funções nos termos dos n.^os 3, 4 e 6 do artigo n.º 2.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril.

As promoções produzem efeitos remuneratórios ao dia seguinte ao da publicação do presente despacho, ficando os militarizados colocados na 1.ª posição remuneratória da nova categoria, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.

28 de outubro de 2025. - O Diretor de Pessoal, David Augusto de Almeida Pereira, Comodoro.

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