Despacho n.º 12991/2026, de 23 de outubro

Despacho n.º 12991/2026

Criação do Núcleo Disciplinar de Planeamento e Controlo de Gestão e designação da respetiva Coordenação

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 77/2015, de 29 de julho, no exercício da competência que lhe é conferida pela alínea b) do artigo 5.º do mesmo diploma, e com vista a garantir uma eficiente gestão dos serviços desta Comunidade Intermunicipal, o Secretariado Executivo Intermunicipal da CIM do Ave cria o Núcleo Disciplinar de Planeamento e Controlo de Gestão, integrado na Equipa Multidisciplinar da Unidade de Mobilidade e Transportes, designa como seu Coordenador o Técnico Superior Pedro Manuel Simões Lopes, que integra o mapa de pessoal desta Comunidade Intermunicipal, e determina que exercerá essa coordenação com o estatuto remuneratório equiparado a titular de cargo de direção intermédia de 3.º grau, conforme o disposto no n.º 6 do artigo 11.º do Regulamento Interno de Organização e Funcionamento dos Serviços da CIM do Ave.

A nota curricular do Técnico Superior designado é publicada em anexo ao presente despacho.

A presente designação produz efeitos a partir de 1 de outubro de 2026 e será exercida em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos.

Divulgue-se internamente e publique-se no Diário da República.

12 de outubro de 2026. - O Primeiro-Secretário do Secretariado Executivo Intermunicipal, Guilherme Emílio.

ANEXO

Nota curricular

1 - Identificação

Nome: Pedro Manuel Simões Lopes.

2 - Formação académica

Licenciado em Economia pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Escola de Ciências Humanas e Sociais.

Pós-graduado em Economia Monetária, Bancária e Financeira pela Universidade do Minho.

Pós-graduado em Mobilidade do Futuro pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.

3 - Experiência profissional

Desde 2025 - Técnico Superior na Comunidade Intermunicipal do Ave, afeto à Equipa Multidisciplinar da Unidade de Mobilidade e Transportes.

2022 a 2024 - Técnico Superior na Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, afeto à Equipa Multidisciplinar de Gestão de Fundos de Coesão Territorial, prestando apoio à Equipa Multidisciplinar de Investimento e Promoção Territorial e à Equipa Multidisciplinar de Transportes e Mobilidade Sustentável.

2020 a 2021 - Estagiário PEPAL na Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, afeto à Equipa Multidisciplinar de Competitividade e Internacionalização.

320052494