Despacho n.º 12994/2016, de 28 de outubro

Despacho n.º 12994/2016

Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua mais recente redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, regula, nos artigos 18.º, 19.º e 19.º-A, a forma de recrutamento, de seleção e de provimento dos cargos de direção superior, estabelecendo que a mesma se efetua por procedimento concursal a desenvolver pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP);

Considerando que, relativamente ao cargo de diretor-geral da Direção-Geral do Património Cultural, após repetição do aviso de abertura do procedimento concursal, a CReSAP verificou não haver candidatos em número suficiente para a respetiva proposta de designação;

Considerando que, nos termos do n.º 9 do artigo 19.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na situação de procedimento concursal em que não haja um número suficiente de candidatos, pode o membro do Governo proceder ao recrutamento por escolha de entre indivíduos que reúnam o perfil definido pelo aviso de abertura, os quais são sujeitos a avaliação de currículo e de adequação de competências ao cargo pela CReSAP;

Considerando o parecer da CReSAP sobre a avaliação curricular e adequação de competências da mestre Paula Araújo Pereira da Silva para o exercício das referidas funções de diretor-geral da Direção-Geral do Património Cultural:

1 - Designo, ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, a mestre Paula Araújo Pereira da Silva para, em comissão de serviço e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de diretora-geral da Direção-Geral do Património Cultural, a que se refere o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 115/2012, de 25 de maio.

2 - A nota curricular e profissional da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

20 de outubro de 2016. - O Ministro da Cultura, Luís Filipe Carrilho de Castro Mendes.

Nota curricular

I - Dados Pessoais

Nome: Paula Araújo Pereira da Silva

Data de nascimento: 21 de abril de 1956

Naturalidade: Porto

Nacionalidade: Portuguesa

II - Habilitações Académicas

Licenciada em Arquitetura pela Escola Superior de Belas-Artes do Porto;

Mestre em Arqueologia pelo Instituto de Ciências Sociais de Universidade do Minho;

Pós-graduação Erasmus em Conceção, Construção e Gestão do Espaço Urbano Construído pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.

III - Experiência Profissional

Integrou a equipa do CRUARB - Gabinete de Recuperação do Centro Histórico do Porto de 1983 a 1996;

Chefe de Divisão de Monumentos da Direção Regional de Edifícios e Monumentos do Norte de 1997 a 2006;

Diretora Regional do Porto do IPPAR de 2006 a 2007;

Diretora de Serviços dos Bens Culturais da Direção Regional de Cultura do Norte de 2008 a 2009;

Diretora Regional da Cultura do Norte de 2009 a 2013;

Chefe de Divisão Municipal de Museus e Património Cultural da Câmara Municipal do Porto de 2014 a 10 de janeiro de 2016.

Diretora-Geral do Património Cultural em regime de substituição desde 11 de janeiro de 2016 até à presente data.

IV - Experiência Académica

Professora da Escola Superior da Gallaecia (2004-2006). Integrou o júri para licenciatura na Faculdade de Arquitetura de Lille.

Coorientadora de diversos estágios e teses no âmbito de Mestrados, Licenciaturas de Arquitetura e admissão à Ordem dos Arquitetos.

V - Publicações

Livro: «As Termas Romanas de Bracara Augusta» (2003), edições FAUP.

Artigos: «A intervenção arquitetónica nos Centros Históricos» (IEFP, 1991); «A recuperação de um edifício na frente de Miragaia» (Espaço e Memória, 1996); «Intervenções da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais» (Monumentos, 1998); «Um edifício da Frente de Miragaia no Porto» («Diálogos de Edificação técnicas tradicionais de construção», 1998); «As intervenções da Direção-Geral nas Fortificações de Valença» (coautoria com Augusto Costa; Monumentos, 2000); «As Termas Públicas de Bracara Augusta» (coautoria com Maria Manuela Martins; Atas do II Coloquio Internacional de Arqueología en Gijón - «Termas Romanas en el Occidente del Imperio», 2001); «As Intervenções da DGEMN» (Monumentos, 2001); «Uma casa da Frente de Miragaia no Porto» (Centros Históricos, 2001); «Metodologias de intervenção, uma experiência: A Igreja de S. Pedro de Rubiães em Paredes de Coura» («Conservação e Intervenção em sítios Arqueológicos e Monumentos Históricos», 2002); «O conjunto fortificado de Valença do Minho» (Pedra & Cal, 2002); «Igreja de Nossa Senhora do Pópulo. Metodologia de intervenção» («A Intervenção no Património. Práticas de Conservação e Reabilitação», 2004); «A Fonte do Ídolo. Um novo Monumento para a cidade» («A Intervenção no Património: Práticas de Conservação e Reabilitação», 2006); «Projeto de musealização da Fonte do Ídolo: um novo Monumento para a cidade» (Monumentos, 2006); «O Douro: Perspetivas para a conservação do Património como fator de desenvolvimento» (Atas del V Congreso Internacional Restaurar la Memoria, 2007); «Património e Memória» (prefácio do livro «Românico do Vale do Sousa», 2008);

VI - Outros Elementos Curriculares

Membro do Comité Científico do III Fórum Internacional Património Arquitectonico Brasil/Portugal organizado pela Pontifícia Universidade de Campinas (Brasil 2016);

Membro do International Scientific Committee of BRAU2 (Turquia, 2013);

Membro da Comissão Organizadora do Congresso Património 2013 (Porto, 2013);

Membro do Júri do Prémio Nacional de Arquitetura Secil 2012 (2013) e do Prémio SECIL Universidades 2010;

Membro do Comité Científico da Conferência Internacional de Património Vernáculo e Arquitetura de Terra CIAV 2013 - 7.º ATP (VN de Cerveira, 2013);

Membro do Júri do Prémio de la Bienal AR&PA 2010 e AR&PA 2012 (Espanha, 2010 e 2012);

Membro da Comissão Científica do Simpósio Património: Políticas, Intervenções, Destinos... (Porto, 2011);

Membro da Comissão Organizadora do Congresso Património 2010 (Porto, 2010);

Copromotora das Jornadas Técnicas sobre Valorização do Património (Portugal e Espanha, 2009) e da Comissão Organizadora do 2.º Seminário A Intervenção no Património - Práticas de Conservação e Reabilitação (Porto, 2005).

Outros dados:

Coordenadora da medida 3.9 desconcentrada da Cultura no âmbito do QCA III (2006/2007). Liderou o processo de procura de soluções de financiamento, nomeadamente aos fundos estruturais, QREN, POCTEP, Interreg 4C, Cultura 2000 e Direção-Geral de Enterprise & Industry da Comissão Europeia, no sentido de implementar a realização de ações de conservação e valorização do Património da Região Norte (2009-2013). Colaborou com a Agência de Energia do Porto no manual de bons procedimentos para a eficiência energética dos edifícios do Centro Histórico do Porto. Membro do POR Norte, do Turismo Porto e Norte e dos Conselhos Gerais da Fundação Cidade de Guimarães, do Conselho de Administração do Coliseu do Porto e da CCDR-N; da Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura, do Grupo Técnico Coordenador da Rota das Catedrais; do Grupo de Trabalho para a Abertura do Museu do Coa; das comissões técnicas de acompanhamento dos PDM de Maia, Marco de Canavezes, Penafiel, Porto, Santo Tirso, Valença do Minho e Vila Real e Polis de Vila Real.

Destaca-se ainda no âmbito das suas atividades como Diretora Regional de Cultura do Norte a adesão à Plataforma Europeia EVOCH (Economic Value of Cultural Heritadge), e a abertura do espaço Património a Norte, no Mosteiro da Serra do Pilar, assim como a reabertura da Casa das Artes no Porto.

Projetos:

Na DGEMN destaca-se a coordenação dos seguintes projetos:

Conservação e qualificação da Igreja e Mosteiro da Serra do Pilar; conservação e consolidação estrutural das muralhas de Valença do Minho; habitação paroquial da Igreja de S. João Novo, Porto; acompanhamento das obras de conservação e restauro da Igreja da Misericórdia, Braga; consolidação dos paramentos da Fortaleza da Ínsua, Moledo do Minho; musealização da Fonte do Ídolo, Braga; conservação e valorização do Castelo do Sabugal; projeto de valorização da Igreja do Pópulo, Braga.

No CRUARB (Porto): 14 habitações e 5 estabelecimentos comerciais e arranjos envolventes, R. do Monte dos Judeus; edifício, R. da Bainharia; Arranjo Urbanístico do Largo Ator Dias, do Passeio das Virtudes e do Largo da Alfândega; Jardim das Virtudes (1.ª Fase) coautoria; 2 Edifícios na Rua Escura; Recuperação de 2 edifícios na R. dos Armazéns; Recuperação de 5 edifícios na R. de Santana; Recuperação de 4 edifícios na R. de Miragaia 39.

209959749