Despacho n.º 12996/2026, de 26 de outubro

Despacho n.º 12996/2026

1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 21.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 51/2021, de 15 de junho, sob proposta do Embaixador de Portugal na Cidade do México, nomeio Juan Esteban Sanchez cônsul honorário de Portugal na Cidade da Guatemala, Guatemala, dependente da Secção Consular da Embaixada de Portugal na Cidade do México.

2 - Nos termos do disposto no artigo 20.º do Regulamento Consular, o cônsul honorário não adquire a qualidade de trabalhador com vínculo de emprego público.

20 de outubro de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

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