Despacho n.º 12997/2026, de 26 de outubro

Despacho n.º 12997/2026

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, na sua redação atual, exonero, com efeitos a 31 de agosto de 2026, o licenciado Sebastião Nuno de Araújo Barros e Silva das funções de técnico especialista do meu Gabinete, para as quais havia sido designado pelo Despacho n.º 1697/2026, de 4 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 11 de fevereiro, e designo-o, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, na sua redação atual, como adjunto do mesmo Gabinete, com efeitos a 1 de setembro de 2026.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos previstos nos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do artigo 12.º do mesmo diploma legal, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, ao abrigo do n.º 1.

4 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

20 de outubro de 2026. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Inês Carmelo Rosa Calado Lopes Domingos.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Sebastião Nuno de Araújo Barros e Silva;

Data de nascimento: 27 fevereiro 1977.

Formação académica:

Licenciado em História pela Universidade do Minho, mestre em Estudos Europeus pelo University College London (UCL), doutorado em História (Europa Contemporânea e África) pela Universidade de Oxford.

Experiência profissional:

Foi professor e investigador universitário, Max Weber Fellow (Estudos Europeus) no Instituto Universitário Europeu. Aprovado no concurso de admissão aos lugares de Adido de Embaixada, aberto em 30 de março de 2015, tomou posse na Secretaria de Estado em 14 de dezembro de 2015. Assumiu funções como Terceiro Secretário de Embaixada em 19 de dezembro de 2017 e acompanhou as relações de Portugal com os EUA, Canadá e México. Foi colocado na Embaixada em Budapeste a 9 de setembro de 2019. Em 19 de dezembro de 2020 foi promovido a Segundo Secretário de Embaixada e, posteriormente, a Primeiro Secretário de Embaixada em 19 de dezembro de 2023. Desde 26 de agosto de 2024 exerce funções como Chefe de Divisão de Assuntos Institucionais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus. Técnico especialista no Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus em 15 de fevereiro de 2026 até à data.

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