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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 130/2003 (2.ª série). - Exonero, a seu pedido e com efeitos reportados ao dia 1 de Dezembro de 2002, o Dr. Carlos Manuel Mendes Fidalgo Moreira da Cruz do cargo para que foi nomeado, para a Secção Especializada do Conselho Superior de Finanças para as Reprivatizações, pelo despacho n.º 13 273/2000 (2.ª série), de 12 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 29 de Junho de 2000, sendo dada por finda, na mesma data, a sua requisição à Faculdade de Economia da Universidade do Porto.
11 de Dezembro de 2002. - O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho.
