Despacho n.º 1301/2021, de 1 de fevereiro

Despacho n.º 1301/2021

Sendo premente e urgente a nomeação de autoridades de saúde para a área geográfica da jurisdição da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E. (ULSBA) da circunscrição territorial da ARS Alentejo, em especial, em contexto pandémico;

Encontrando-se vagos, na presente data, todos os postos de trabalho da categoria de Assistente; Assistente Graduado e Assistente Graduado Sénior da carreira especial médica da área de Saúde Pública previstos e não ocupados na ULSBA;

Estando a Unidade de Saúde Pública da ULSBA sem coordenador, sendo o desempenho dessa função de manifesta necessidade, em especial, no atual contexto pandémico;

Ao abrigo do disposto no n.os 5, 6, 7, 8, 13, 14 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 135/2013, de 4 de outubro, Maria da Graça Freitas, Diretora-Geral da Saúde e Autoridade de Saúde Nacional, autoriza que o Delegado de Saúde da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E. (ULSLA), Dr. Mário Jorge Rêgo dos Santos, Médico Assistente Graduado da Carreira Especial Médica - Área de Saúde Pública, exerça funções de Delegado de Saúde Coordenador na ULSBA, com caráter excecional e temporário, por um período máximo de um ano, havendo concordância do interessado e ouvidas as Presidentes dos Conselhos de Administração da ULSLA, E. P. E., e da ULSBA, E. P. E.

O presente despacho produz efeitos a 28 de janeiro de 2021.

22 de janeiro de 2021. - A Diretora-Geral da Saúde, Graça Freitas.

313914434