Despacho n.º 13011/2026, de 26 de outubro

Despacho n.º 13011/2026

Por Despacho de 26 de março de 2026, do Chefe da Divisão de Pessoal Militar, ao abrigo das competências que lhe foram subdelegadas, pela alínea b) do n.º 1 do Despacho n.º 7331/2026, de 27 de maio de 2026 do Diretor da Direção de Administração de Recursos Humanos, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 111 de 11 de junho de 2026, ingressou na categoria de Praças, com o posto de Soldado, com efeitos a 02 de março de 2026, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 259.º e da alínea c) do n.º 1 do artigo 269.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, o Sold 07-Svç, NIM 02096625 Daniel Filipe de Oliveira Cosma.

Fica inscrito na lista de antiguidades, nos termos do n.º 4 do artigo 259.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual.

O referido militar ingressa na categoria de Praças com a classificação de 16,09.

Conta a antiguidade no novo posto desde 02 de março de 2026, data de ingresso na respetiva categoria, nos termos do n.º 2 do artigo 259.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual.

Tem direito ao vencimento pelo posto de soldado desde a data de início de prestação de serviço em Regime de Contrato, nos termos do disposto da alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

23 de setembro de 2026. - O Chefe da Divisão de Pessoal Militar, José António Carvalho de Sousa Rosa, COR CAV.

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