Despacho n.º 13014/2026, de 26 de outubro

Despacho n.º 13014/2026

Por Despacho de 22 de abril de 2026, do Chefe da Divisão de Pessoal Militar, ao abrigo das competências que lhe foram subdelegadas, pela alínea o) do n.º 1 do Despacho n.º 7331/2026, de 27 de maio de 2026 do Diretor da Direção de Administração de Recursos Humanos, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 111 de 11 de junho de 2026, foram graduados ao posto de Aspirante a Oficial, em regime de contrato, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 257.º e do n.º 3 do artigo 270.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015 de 29 de maio na sua redação atual, os seguintes militares:

Os referidos militares iniciaram a Instrução Complementar 3, em 21 de abril de 2026, no âmbito do 2.º Curso de Formação de Oficiais de 2025.

Contam a antiguidade no novo posto desde 21 de abril de 2026, nos termos do n.º 3 do artigo 270.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015 de 29 de maio na sua redação atual, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.

Têm direito ao vencimento pelo novo posto desde 22 de abril de 2026, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual.

23 de setembro de 2026. - O Chefe da Divisão de Pessoal Militar, José António Carvalho de Sousa Rosa, COR CAV.

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