Despacho n.º 13032/2012, de 4 de outubro

Despacho n.º 13032/2012

Nos termos do n.º 3 do artigo 73.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, e para os efeitos previstos no disposto no n.os 5 e 8 do artigo 12.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que a trabalhadora Marina Sofia Birrento Saraiva, concluiu, sem sucesso, o período experimental na carreira e categoria de técnico superior.

Em consequência e nos termos das disposições legais citadas, o contrato de trabalho em funções públicas, celebrado a 1 de julho de 2011, entre a referida trabalhadora e a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, cessa com efeitos a 30 de setembro de 2012.

26 de setembro de 2012. - A Presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, Maria de Fátima Abrantes Duarte.

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