Despacho n.º 13039/2025, de 6 de novembro

Despacho n.º 13039/2025

Atribuição do estatuto de utilidade pública

A Fundação José Saramago, pessoa coletiva de direito privado n.º 508209307, com sede em Lisboa, instituída por escritura pública de 29 de junho de 2007 e reconhecida pelo Despacho n.º 4896/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 25 de fevereiro de 2008, desenvolve a sua atividade no âmbito das artes, da cultura, da defesa dos direitos humanos e do ambiente.

Na prossecução dos seus fins, coopera com diversas entidades da Administração, designadamente com as câmaras municipais de Almada, Avis, Beja, Évora, Lisboa, Loures, Mafra, Montemor-o-Novo, Odemira e do Seixal, com as juntas de freguesia de Cabrela, Ciborro, União das Freguesias de Cortiçadas de Lavre e Lavre, Foros de Vale de Figueira, União das Freguesias de Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo e Silveiras, Santiago do Escoural e de São Cristóvão, com o Instituto Politécnico de Leiria, a Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E., e a EGEAC - Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, E. M., S. A., além da cooperação pontual com outras entidades públicas. Verificando que se encontram preenchidos todos os pressupostos e requisitos legais, conforme exposto na informação dos serviços n.º I/4000/2025/SGPCM, de 16 de outubro, que integra o processo administrativo n.º PROC/283/2023, no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10321/2025, de 1 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 1 de setembro de 2025, atribuo o estatuto de utilidade pública à Fundação José Saramago, nos termos da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada em anexo à Lei n.º 36/2021, de 14 de junho, na sua redação atual.

Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º da mesma Lei, o estatuto de utilidade pública é atribuído pelo prazo de dez anos a partir da publicação do presente despacho.

30 de outubro de 2025. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Meneses Moutinho Macieirinha.

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