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Ato Original
Despacho n.º 13041/2025
1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, cessa funções, a seu pedido, com efeitos a 31 de outubro de 2025, André Joaquim Lima Ribas, das funções para as quais tinha sido designado pelo Despacho n.º 9683/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 14 de agosto de 2025, por motivo de exercício de novas funções públicas.
2 - Presto o meu público louvor pela forma empenhada e diligente que demonstrou no desempenho das funções que lhe foram confiadas, bem como pela disponibilidade, rigor técnico, de par com as qualidades pessoais e profissionais demonstradas.
3 - Publique-se na 2.ª série do Diário da República e promova-se a respetiva atualização na página eletrónica do Governo.
31 de outubro de 2025. - A Secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Maria dos Santos Pinto Dias.
319726599
