Despacho n.º 13045/2025, de 6 de novembro

Despacho n.º 13045/2025

Considerando a cessação da designação em regime de substituição, da licenciada Alice Maria Gonçalves Cipriano Santos, no cargo de Chefe do Departamento de Documentação e Difusão do Conhecimento, com efeitos a 30 de novembro de 2025;

Considerando ser indispensável assegurar o normal funcionamento e, sem prejuízo de futuro procedimento concursal, considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atualizada, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, em caso de vacatura de lugar; Considerando ainda que a mestre Vanina Chantal de Oliveira Marques Marto Marcelino, técnica superior especialista em coordenação transversal de administração e políticas públicas do Instituto Nacional de Administração, I. P., reúne os requisitos legais exigidos e possui a necessária competência técnica, aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício do cargo de Chefe de Departamento de Documentação e Difusão do Conhecimento, integrado na Direção de Conhecimento, Inovação e Desenvolvimento, conforme a respetiva síntese curricular em anexo evidencia;

O Conselho Diretivo, mandatado através do Despacho n.º 1715/2022, da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, de 26 de janeiro, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 29, de 10 de fevereiro, deliberou, no dia 29 de outubro de 2025, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, designar, para o cargo de Chefe de Departamento de Documentação e Difusão do Conhecimento, a mestre Vanina Chantal de Oliveira Marques Marto Marcelino, técnica superior especialista em coordenação transversal de administração e políticas públicas do Instituto Nacional de Administração, I. P., com efeitos reportados a 1 de dezembro de 2025.

A ora designada fica autorizada a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º do citado diploma legal.

3 de novembro de 2025. - A Presidente do Conselho Diretivo, Luísa Neto.

ANEXO

Síntese curricular

Nome: Vanina Chantal de Oliveira Marques Marto Marcelino.

Data de nascimento: 13/04/1978.

Habilitações académicas: Doutoranda em Administração Pública, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (desde 2025);

Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (2025);

Mestrado em Gestão de Recursos Humanos, pelo ISCTE Business School (2007);

Pós-Graduação em Gestão de Recursos Humanos, pelo ISCTE Business School (2006);

Curso de Oficial de Recursos Humanos e Logística, pelo Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea (2004);

Curso de Técnica Superior de Higiene e Segurança no Trabalho, pela Ecosaúde (2002); Licenciatura em Ciências da Educação, pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa (2001).

Percurso profissional:

Técnica Superior Especialista em Coordenação Transversal de Administração e Políticas Públicas, na Direção de Serviços de Conhecimento, Inovação e Desenvolvimento do Instituto Nacional de Administração, I. P., (2023-2025).

Técnica Superior, na Direção de Serviços de Desenvolvimento de Modelos Organizacionais e Promoção da Inovação/Centro de Conhecimento no Domínio da Administração Pública, do Instituto Nacional de Administração, I. P., (2022-2023).

Técnica Superior, na Direção de Serviços de Cooperação, Conhecimento e Comunicação, do Instituto Nacional de Administração, I. P., (2021-2022).

Técnica Superior, no Departamento do Catálogo Nacional de Qualificações da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., (2010-2021).

Consultora Internacional, em Cabo Verde, no âmbito do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com estatuto de Agente da Cooperação do Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (2016-2017).

Técnica Superior, na Divisão de Educação do Departamento de Educação e Juventude da Câmara Municipal de Almada, (2009-2010).

Oficial Militar de Recursos Humanos e Logística, Adjunta do Chefe de Secção de Desenvolvimento Curricular, na Força Aérea Portuguesa - Estado-Maior da Força Aérea, de (2004-2009).

Técnica Superior, no Centro de Competências para a Formação do Instituto da Segurança Social, (2022-2024).

Coordenadora de Atividades Nacionais, na Associação Portuguesa de Aprendizagem Intercultural (APAI) (2000-2001).

Estagiária na Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres (2000-2001).

Experiência profissional relevante:

Coordenação da Cátedra UNESCO INA - Educação para o Desenvolvimento na Administração Pública - Participação, Inovação e Capacitação.

Coautora de referenciais estruturantes da Administração Pública, nomeadamente o Referencial de Competências para a Administração Pública (ReCAP) e o Guia Metodológico para a construção de Referenciais de Competências Técnicas da Administração Pública, instrumentos de suporte à gestão de recursos humanos na AP.

PMO do consórcio LEAP - Liderança Executiva na Administração Pública, em parceria com a Porto Business School e a Nova SBE, responsável pela conceção e implementação do curso de especialização em liderança executiva.

Conceção e implementação de modelos de avaliação da formação centrados na transferência de aprendizagens e no desenvolvimento de competências em contexto organizacional. Organização de eventos científicos e institucionais, entre os quais o Congresso Nacional da Administração Pública (edições de 2022 e 2024), o TEDx Lisboa Salon Inteligências (2024).

Experiência internacional como Consultora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Cabo Verde, responsável pela conceção de referenciais e instrumentos para o sistema de reconhecimento, validação e certificação de competências profissionais e pela formação de técnicos nacionais.

Experiência técnica e pedagógica na Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP), com participação na conceção e atualização de referenciais de qualificações do Catálogo Nacional de Qualificações, e na conceção de instrumentos de reconhecimento, validação e certificação de competências.

Participação em projetos e redes europeias nas áreas da qualificação e normalização profissional, incluindo comissões técnicas nacionais e projetos de cooperação.

Gestão e coordenação de políticas educativas locais na Câmara Municipal de Almada, incluindo o controlo financeiro da Componente de Apoio à Família, coordenação de transportes escolares e programas de bolsas de estudo.

Desenvolvimento curricular e coordenação de formação militar na Força Aérea Portuguesa, com elaboração de perfis, programas e manuais técnicos e participação em processos de acreditação de centros de formação.

Organização, gestão e avaliação de ações de formação e programa de estágios internacionais para dirigentes no Instituto da Segurança Social, em parceria com a Caisse Nationale des Établissements de Santé et de Sécurité Sociale (CNESSS/França).

319728234