Despacho n.º 13048/2025, de 6 de novembro

Despacho n.º 13048/2025

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete Horácio Alves Machado, da carreira e categoria de assistente operacional pertencente ao mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Governo, com efeitos a 1 de novembro de 2025.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Governo e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

30 de outubro de 2025. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Inês Carmelo Rosa Calado Lopes Domingos.

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Horácio Alves Machado;

Data de nascimento: 10 de setembro de 1966.

II - Habilitações académicas:

9.º ano de escolaridade, em 2008, no âmbito do Sistema Nacional de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências - Iniciativa Novas Oportunidades - na Escola Secundária Marquês de Pombal.

III - Experiência profissional:

Motorista afeto à Secretaria-Geral do Governo desde 28 de julho de 2025; motorista no Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação (abril de 2024 a 4 de junho de 2025); motorista no Gabinete do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital (nov. 2019 a mar. 2022); motorista no Gabinete do Ministro Adjunto e da Economia (out. 2018 a out. 2019); motorista no Gabinete do Ministro Adjunto (out. 2017 a out. 2018); motorista na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (mar. 2017 a out. 2017); motorista do Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade (nov. 2015 a mar. 2017); motorista da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (set. 2014 a nov. 2015); motorista pessoal do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro (jun. 2011 a set. 2014); motorista do Ministro dos Assuntos Parlamentares (2009 a jun. 2011); motorista da Secretária de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (2005 a 2009); motorista pessoal da Secretária de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (2004 a 2005); motorista pessoal da Secretária de Estado da Administração Pública do quadro de pessoal do Ministério das Finanças (jun. 2003 a nov. 2004); motorista pessoal da Comissária da Droga e Toxicodependência, no Instituto Português da Droga e Toxicodependência (1999 a 2003); motorista do Parque Natural Sintra Cascais, pertencente ao quadro de pessoal do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (1995); motosserrista de limpeza e conservação de matas no Parque da Pena e Monserrate (1982 a 1994).

O exercício das suas funções com profissionalismo, eficiência, zelo e responsabilidade mereceram reconhecimento por meio de três públicos louvores publicados da Secretária de Estado da Administração Pública, da Secretária de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministro dos Assuntos Parlamentares.

IV - Formação complementar:

Possui ainda formação profissional no âmbito das técnicas de condução, tendo frequentado a Ação de Formação de Técnicas de Condução, lecionada pela Polícia de Segurança Pública, Corpo de Segurança Pessoal.

Frequentou o curso de Inglês Básico ministrado entre 27 de maio e 29 de julho de 2010, na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

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