Despacho n.º 13049/2026, de 26 de outubro

Despacho n.º 13049/2026

No âmbito do concurso documental internacional para preenchimento de um posto de trabalho da categoria de Professor Auxiliar na área disciplinar de Ciências Sociais, subárea de Ciências Políticas e Jurídicas, Edital n.º 275/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 11 de março;

Tendo em conta a competência que me é conferida pela alínea d) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro e pela alínea d) do n.º 1 do artigo 27.º dos Estatutos da Universidade Aberta, homologados pelo Despacho Normativo n.º 6/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 16 de abril de 2025;

Determino a contratação do Doutor Luís Ferreira de Almeida Carneiro, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2026, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com um período experimental de 5 anos, e em regime de dedicação exclusiva, na categoria de Professor Auxiliar, do mapa de pessoal da Universidade Aberta, para o exercício de funções inerentes àquela categoria profissional, no Departamento de Ciências Sociais e Gestão, com direito à remuneração correspondente ao escalão 1, índice 195, do Estatuto Remuneratório do Pessoal Docente Universitário.

21 de julho de 2026. - A Reitora, Carla Maria Bispo Padrel de Oliveira.

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