Despacho n.º 13054/2025, de 6 de novembro

Despacho n.º 13054/2025

A Câmara Municipal de Proença-a-Nova comunicou à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P., o teor da deliberação que determinou a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Proença-a-Nova, tendo sido realizada a reunião preparatória em acordo com o artigo 4.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro, de onde resultou uma proposta de composição da Comissão Consultiva.

Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da já referida Portaria, determino a composição da Comissão Consultiva da Revisão do PDM de Proença-a-Nova:

Câmara Municipal de Proença-a-Nova;

Assembleia Municipal de Proença-a-Nova;

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, IP;

Administração Regional de Saúde do Centro - Unidade Local de Saúde Castelo Branco;

Agência Portuguesa do Ambiente, IP/Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste;

ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações;

Autoridade Nacional de Aviação Civil;

Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil;

DGEG - Direção-Geral de Energia e Geologia;

Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares - Direção de Serviços Região Centro;

DGT - Direção-Geral do Território;

Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural;

Infraestruturas de Portugal - Gestão Regional de Castelo Branco e Guarda;

IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação;

ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas. IP;

Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, IP;

IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP;

IPDJ - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.;

GNR - Guarda Nacional Republicana;

Património Cultural IP;

REN - Redes Energéticas Nacionais;

Turismo de Portugal, IP;

Câmara Municipal de Castelo Branco;

Câmara Municipal de Vila Velha de Rodão;

Câmara Municipal de Mação;

Câmara Municipal de Sertã;

Câmara Municipal de Oleiros.

Por delegação de competências ao abrigo da Deliberação n.º 445/2024, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 9 de abril de 2024, alterada pela Deliberação n.º 964/2024, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 24 de julho de 2024, pela Deliberação n.º 384/2025, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 13 de março de 2025 e pela Deliberação n.º 710/2025, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 29 de maio de 2025.

31 de outubro de 2025. - A Presidente, Isabel Damasceno Vieira de Campos Costa.

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