Despacho n.º 13055/2012, de 4 de outubro

Despacho n.º 13055/2012

Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada ingressar, no posto de segundo-sargento da classe de músicos, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 260.º e do n.º 1 do artigo 167.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, e em conformidade com o Despacho n.º 9878-B/2012, de 20 de julho, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, os seguintes militares:

6300104, cabo B Vanessa Andreia Marcelino Silveira;

6300306, cabo B Hélder Filipe da Costa Alves;

6300700, cabo B Hélder Filipe Ribeiro Coelho.

Os referidos sargentos contam a antiguidade do novo posto desde 1 de outubro de 2012, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 260.º do EMFAR, produzindo o ingresso efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente Despacho, nos termos do n.º 1 e n.º 3 do artigo 20.º-A, da Lei n.º 64/2011, de 30 de dezembro, aditado pela Lei n.º 20/2012, de 14 de maio, ficando na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

Ficam no quadro do respetivo quadro especial, nos termos do artigo 172.º do EMFAR e posicionados na lista de antiguidade do seu quadro especial à esquerda do 6300305, segundo-sargento B Marco António Santos Valente, pela ordem indicada.

27 de setembro de 2012. - Por subdelegação do Superintendente do Serviço de Pessoal, o Diretor do Serviço de Pessoal, Rui Manuel Costa Casqueiro de Sampaio, contra-almirante.

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