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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 13073/2026
Despacho n.º 13073/2026, de 26 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Despacho de nomeação de oficial público.
TEXTO
Despacho n.º 13073/2026
No uso das competências que me são conferidas pela alínea b) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, nomeio o Técnico Superior Ruben Filipe Cabral Franco para exercer as funções de Oficial Público, com efeitos a 8 de outubro de 2026.
O presente despacho produz efeitos na data acima indicada.
8 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Nuno Sousa Melo.
320055172