Despacho n.º 13076/2026, de 27 de outubro

Despacho n.º 13076/2026

1 - Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos n.^os 4 e 7 do artigo 20.º e da alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, bem como do disposto nos n.^os 3 e 6 do artigo 1.º da Portaria n.º 33/2012, de 31 de janeiro, determino que a conselheira de embaixada Sara Batoréo Pinto de Lemos Crespo, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, designada pelo Despacho n.º 14507/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 238, de 9 de dezembro de 2024, para exercer o cargo de diretora de serviços do Cerimonial, Dispensas e Privilégios do Protocolo do Estado da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerada do referido cargo.

2 - O presente despacho produz efeitos a 11 de outubro de 2026.

21 de outubro de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

320055588