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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 13080/2026
Despacho n.º 13080/2026, de 27 de outubro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Autoriza a licença sem remuneração para o exercício de funções no European Centre for Disease Prevention and Control (ECDC) ao assistente de saúde pública da Unidade Local de Saúde Tâmega e Sousa, EPE, Dr. Carlos Filipe Afonso Carvalho.
TEXTO
Despacho n.º 13080/2026
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, ponderados que se encontram o interesse público e a conveniência do serviço, é autorizada a licença sem remuneração para o exercício de funções no European Centre for Disease Prevention and Control (ECDC), ao assistente de saúde pública da Unidade Local de Saúde Tâmega e Sousa, EPE, Dr. Carlos Filipe Afonso Carvalho.
2 - A presente autorização produz efeitos desde 1 de agosto de 2026 a 31 de outubro de 2027.
19 de outubro de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 22 de setembro de 2026. - A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins.
320055250