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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 13082/2008, de 9 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia a mestre Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves para prestar colaboração na coordenação e acompanhamento das matérias da competência do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro
TEXTO
Despacho n.º 13082/2008
1 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a Mestre Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves para prestar colaboração na coordenação e acompanhamento das matérias da competência do meu Gabinete.
2 - À nomeada é atribuída o estatuto remuneratório equivalente ao de adjunto de gabinete, acrescido de despesas de representação.
3 - A presente nomeação é válida pelo período de um ano renovável automaticamente por iguais períodos.
4 - O presente despacho produz efeitos na presente data.
1 de Abril de 2008. - O Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Filipe Alberto da Boa Baptista.