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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 13084/2008
Considerando a renúncia ao cargo entretanto apresentada pelo vogal da Comissão Directiva do Fundo de Garantia de Depósitos, Mestre Luís Augusto Máximo dos Santos, nomeado pelo Despacho n.º 10067/2008, de 19 de Março de 2008, decido, no exercício de competência delegada, o seguinte:
1 - Nomear, como vogal da Comissão Directiva do Fundo de Garantia de Depósitos, em representação do membro do Governo responsável pela área das Finanças, o Dr. Carlos Manuel Durães da Conceição.
2 - Revogar o Despacho n.º 10067/2008, de 19 de Março de 2008, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 68, de 7 de Abril de 2008.
28 de Abril de 2008. - O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Manuel Costa Pina.