Despacho n.º 13084/2026, de 27 de outubro

Despacho n.º 13084/2026

O Fundo Autónomo de Apoio à Concentração e Consolidação de Empresas (FACCE), instituído pelo Decreto-Lei n.º 105/2009, de 12 de maio, visa criar ou reforçar as condições e os instrumentos de financiamento destinados à realização de operações de reestruturação, concentração e consolidação de empresas, em especial de pequenas e médias empresas, bem como de projetos de demonstrada valia económica de reestruturação empresarial, associações em participação ou outras formas de parcerias industriais e comerciais estáveis.

Nos termos do disposto nos artigos 7.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 105/2009, de 12 de maio, são órgãos do FACCE o conselho geral e a sociedade gestora, competindo ao membro do Governo responsável pela área da economia a designação do presidente do conselho geral, que, tal como os restantes membros deste órgão, exerce o seu mandato por períodos renováveis de um ano, não auferindo quaisquer remunerações pelo exercício das suas funções.

Considerando que o cargo de presidente do conselho geral do FACCE se encontra vago por motivo de renúncia do anterior titular, o presente despacho procede à designação do novo titular do referido cargo.

Assim, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 105/2009, de 12 de maio, determino o seguinte:

1 - Designo para o cargo de presidente do conselho geral do FACCE António Henrique da Silva Cruz, atendendo à sua experiência profissional e reconhecida aptidão para o exercício das respetivas funções, conforme resulta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

20 de outubro de 2026. - O Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: António Henrique da Silva Cruz.

Data de nascimento: 5 de junho de 1969.

2 - Habilitações académicas:

Completou a componente curricular do doutoramento em Gestão da Faculdade de Economia da Universidade do Porto em 2017;

Mestre em Gestão de Seguradoras e Fundos de Pensões pela Universidade de Barcelona em 2008;

Licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto em 1992.

3 - Experiência profissional:

É consultor internacional em projetos do Banco Mundial (WB), da Associação Internacional de Segurança Social (ISSA), da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e de outras instituições internacionais ligadas à área da proteção social;

Desempenhou as funções de presidente da comissão executiva da Norgarante, Sociedade de Garantia Mútua, S. A., e de administrador da Agrogarante, Sociedade de Garantia Mútua, S. A., no mandato 2021-2024;

Desempenhou as funções de vice-presidente do conselho de administração e presidente da comissão executiva da IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento, S. A., no mandato 2018-2020;

Foi formador e consultor da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2017;

Subdiretor da Caixa Geral de Depósitos, entre 2015 e 2017;

Desempenhou as funções de assessor do conselho de administração, administrador executivo, administrador não executivo da FINPRO, SGPS, S. A., entre 2006 e 2015;

Foi vice-presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, entre 1999 e 2013;

Vice-presidente do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, em 1999;

Desempenhou ainda funções de gestor de Grandes Clientes no Banco Nacional Ultramarino, Departamento Banca de Empresas, entre 1995 e 1998;

Foi técnico superior no Gabinete de Estudos da Associação da Bolsa de Valores do Porto, entre 1992 e 1995;

Técnico na CCR Norte - Projeto de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos, onde desenvolveu estudos de viabilidade económica de infraestruturas de recursos hídricos, entre 1989 e 1991.

320055194