Despacho n.º 13095/2026, de 27 de outubro

Despacho n.º 13095/2026

Em cumprimento do artigo 305.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), torna-se público que, por meu despacho de 01/09/2026, foi declarado extinto o vínculo de emprego público, por exoneração, requerido a pedido do docente do Grupo 510, Eduardo Miguel Ramalhinho Pereira Paes, de acordo com a alínea d) do n.º 1 do artigo 289.º e artigo 305.º da LGTFP, com efeitos a partir de 01/09/2026

1 de outubro de 2026. - A Diretora, Zélia Maria Cola Jesus Pereira Betes.

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