Despacho n.º 13110/2014, de 29 de outubro

Despacho n.º 13110/2014

Considerando que ao abrigo do decreto-lei n.º 89-G/98, de 13 de abril, foi concedida a Elsa do Rosário Rodrigues Merca de Figueiredo licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau;

Considerando que a mesma, nos termos do artigo 1º daquele diploma legal, solicitou a sua renovação;

Autorizo que, nos termos do artigo 1º do decreto-lei n.º 89-G/98, de 13 de abril, seja renovada a licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, concedida a Elsa do Rosário Rodrigues Merca de Figueiredo, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2014.

15 de outubro de 2014. - O Secretário de Estado da Administração Pública, José Maria Teixeira Leite Martins.

208177553