Despacho n.º 13111/2025, de 7 de novembro

Despacho n.º 13111/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista no meu Gabinete a mestre Ana Raquel Silva Lopes Maló de Almeida, trabalhadora do OPART - Organismo de Produção Artística, E. P. E.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções de assessoria técnica e acompanhamento de projetos nas áreas da sua especialidade e o seu estatuto remuneratório é o dos adjuntos, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto na alínea g) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada fica autorizada, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do mesmo diploma legal, a exercer as atividades previstas no n.º 3 do artigo 7.º do referido diploma.

4 - Os encargos com a remuneração da designada são suportados pelo serviço de origem, mediante acordo deste, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mesmo diploma, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2025.

7 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.

28 de outubro de 2025. - A Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Ana Raquel Silva Lopes Maló de Almeida

Data de nascimento: 22 de junho de 1978

Habilitações académicas e formação profissional:

Licenciatura em Relações Internacionais, pelo ISCSP - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas | Universidade Técnica de Lisboa (2000);

Pós-Graduação em Direitos Humanos e Democratização, pela Faculdade de Direito | Universidade de Coimbra (2001);

Programa Avançado de Comunicação em Marketing, pelo GIEM | ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (2004);

Mestrado em Gestão Cultural, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (2013);

Música e Media Online, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas - Universidade Nova de Lisboa (2024);

Pós-Graduanda em Comunicação e Inteligência Artificial, pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa (2025).

Experiência profissional:

De agosto de 2015 a setembro de 2025 - coordenadora de Comunicação e Marketing do Teatro Nacional de São Carlos, OPART - Organismo de Produção Artística, E. P. E.;

De janeiro de 2013 a julho de 2015 - diretora de Relações Externas, OPART - Organismo de Produção Artística, E. P. E.;

De junho de 2011 a dezembro de 2012 - assessora do conselho de administração, OPART - Organismo de Produção Artística, E. P. E.;

De outubro de 2009 a junho de 2011 - assessora no Gabinete da Ministra da Cultura do XVIII Governo Constitucional;

De fevereiro de 2008 a outubro de 2009 - assessora no Gabinete do Ministro da Cultura do XVII Governo Constitucional;

De dezembro de 2006 a janeiro de 2008 - assessora do Conselho de Administração, Tobis Portuguesa, S. A.

De fevereiro de 2001 a dezembro de 2006 - técnica da Divisão de Apoio à Promoção, Instituto do Cinema, do Audiovisual e do Multimédia.

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