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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 13113/2025, de 7 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação, em comissão de serviço, da técnica de justiça Elisabete Caetano de Albuquerque.
TEXTO
Despacho n.º 13113/2025
Por meu despacho, de 03 de outubro de 2025, e de acordo com o preceituado no artigo 54.º, do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto, foi nomeada, em comissão de serviço, para o Tribunal da Relação de Lisboa, a técnica de justiça, Elisabete Caetano de Albuquerque, com efeitos a partir de 1 de novembro de 2025.
4 de novembro de 2025. - O Presidente do Tribunal da Relação, Carlos Castelo Branco.
319730161