Despacho n.º 13127/2015, de 18 de novembro

Despacho n.º 13127/2015

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, no artigo 10.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de chefe do meu Gabinete Francisco José Fernandes Martins.

2 - O designado mantém, nos termos do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a remuneração que vinha auferindo desde 1 de julho de 2011, e fica autorizado a exercer as atividades referidas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do mesmo decreto-lei.

3 - Nos termos do disposto no artigo 12.º daquele decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 30 de outubro de 2015.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

4 de novembro de 2015. - O Ministro da Presidência e do Desenvolvimento Regional, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Francisco José Fernandes Martins

Data de nascimento: 9 de março de 1952

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em 1980

Curso de «Assessoria Jurídica de Empresa», pelo Instituto Superior de Gestão (Lisboa - 1981/83)

Curso de Pós-Graduação em «Segurança e Higiene no Trabalho», pela Universidade Lusófona (Lisboa - 2000/01) - Grau de Técnico Superior de Segurança e Higiene

Curso de Pós-Graduação em Direito Público «Novo Contencioso Administrativo», pela Universidade Católica de Lisboa (Lisboa - 2002/03)

Experiência profissional:

Chefe do Gabinete do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares (abril de 2013 a outubro de 2015)

Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (julho de 2011 a abril de 2013)

Advogado (janeiro de 1982 a junho de 2011)

Chefe do gabinete do Grupo Parlamentar do PSD (2005 a 2007)

Deputado à Assembleia da República (VI, VII e IX Legislaturas)

Membro do Conselho Superior do Ministério Público (eleito pela Assembleia da República - 2003 a 2005)

Membro da Comissão Nacional de Eleições (2005-2009, 2010-2011 e 2011 até à data)

Diretor dos Serviços Jurídicos da Aliança Seguradora e Aliança/UAP

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